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Boa notícia: PET/CT agora faz parte do Rol de Procedimentos da ANS
12/01/2010

Resolução Normativa 211

Depois de uma longa luta da SBBMN, visando facilitar o acesso dos pacientes a um dos exames mais modernos na Medicina, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que cerca de 44 milhões de beneficiários de planos de saúde terão direito a 70 novas coberturas médicas e odontológicas a partir de 7 de junho de 2010, incluindo o PET scan. É o que garante a Resolução Normativa 211, publicada pela ANS na edição de 12 de janeiro de 2010, do Diário Oficial da União.
De acordo com a normativa publicada no site da ANS (www.ans.gov.br), o PET-Scan oncológico será inicialmente coberto (mediante diretriz de utilização) no câncer pulmonar de células não pequenas para caracterização de lesões e estadiamento, no linfoma para estadiamento, avaliação da resposta terapêutica e monitoramento da recidiva.
As restrições para o PET-scan atendem a uma preocupação das operadoras, que temem grande impacto nos custos, contudo, é sabido da literatura internacional e nacional que o exame apresenta grande efetividade clínica e é custo-efetivo quando utilizado adequadamente.
A nova norma atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 - data de entrada em vigor a Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar. A RN 211 não traz apenas a lista de novas coberturas. Há uma série de mudanças que, a partir de 7 de junho, ampliarão o atendimento ao consumidor.
Segundo a ANS, a regulação busca a integração entre procedimentos e sua forma de utilização, visando à segurança para os pacientes e ao aprimoramento da prática médica. Para tanto, foi ampliado o número de diretrizes de utilização (critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória) e a incorporação de diretrizes clínicas (guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis) produzidas pela Associação Médica Brasileira (AMB).
A SBBMN informa que vem trabalhando junto à AMB na elaboração das diretrizes do PET/CT, sob coordenação das doutoras Elba Etchebehere e Carla Rachel Ono e as mesmas encontram-se em fase de revisão para finalização.

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